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Direito Individual do Trabalho (2017) - Turma 22 - Noturno
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DTB0314-2017 - Turma 22
AULA 08
SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS
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SÚMULA 81 DO TST
FÉRIAS
Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.
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Normas Legais
Precedente sobre: Adicional noturno. Percentual superior ao legal para as horas trabalhadas de 22h às 5h. Incidência sobre as horas prorrogadas no horário diurno
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