2º ESTUDO DIRIGIDO
Leia atentamente a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (Apelação Criminal n. 0000802-60.2017.815.0211) e elabore uma crítica a ela. Para tanto, observe os seguintes pontos:
1) Está tecnicamente correta a interpretação feita do art. 217-A do CP? Justifique citando doutrina e jurisprudência que fundamentem a resposta.
2) No final da decisão (fls. 7), o magistrado pondera que, devido às peculiaridades do caso concreto, é de “bom senso” a relativização da presunção de violência no crime de estupro de vulnerável. A partir de tudo o que foi estudado durante o semestre, como é possível interpretar esse “bom senso” manifestado no acórdão? Justifique e fundamente adequadamente a resposta.
Observações:
A) Cada resposta vale 2,5 (dois e meio);
B) Limite máximo da atividade: 1600 palavras;
C) Após o prazo de entrega, será diminuído 1,0 (um) ponto a cada dia de atraso na entrega;
D) Caso a atividade não seja enviada (clicando o botão “Enviar”) e somente o rascunho esteja disponível para avaliação, a atividade valerá a metade da nota.
- 30. November 2023, 20:23