Caso prático 1
Um trabalhador foi contratado no Brasil por uma construtora para desempenhar a função de mestre de obras numa edificação em Angola. A lei angolana determina que a jornada de trabalho dos mestres de obras é de 6 horas semanais, mas, justamente em razão disso, admite que se pague a esta categoria o piso de 75% do salário mínimo nacional de Angola (pressuponha que o salário mínimo dos dois países é igual). Igualmente, não prevê repouso para alimentação e descanso ("hora de almoço"). A lei brasileira estabelece jornada de oito horas e pagamento do salário mínimo nacional. Porém, um acordo coletivo entre a construtora, em crise, e o sindicato angolano dos mestres de obras e construtores da localidade em que o serviço é desempenhado estabeleceu uma redução de jornada para 4 horas, com redução de salário em 50%, destinada a assegurar a manutenção dos empregos. Considerando os conhecimentos adquiridos com o texto lido, que norma deve ser aplicada ao trabalhador em questão e por quê?