DTB0529 - Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (2021)

O ensino dos “recursos trabalhistas” tem como objetivo habilitar o futuro bacharel à adequada compreensão das especificidades do sistema recursal do direito processual do trabalho, tendo em vista os princípios, regras e instituições destinados a regular a atividade revisora dos órgãos jurisdicionais trabalhistas, especializados na solução dos conflitos individuais e coletivos decorrentes das relações de trabalho. Pretende-se preparar o aluno para a compreensão das peculiaridades do sistema recursal do processo do trabalho, mediante o estudo da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho, do Código de Processo Civil e da legislação correlata, bem como da doutrina e da jurisprudência nacionais. Munido de tal conhecimento teórico espera-se que, ao final do semestre letivo, o aluno possa refletir sobre o modelo jurisdicional brasileiro de solução dos conflitos decorrentes das relações de trabalho e opinar de forma crítica a seu respeito, conhecendo todos os recursos que compõem o sistema.