DES0211 - 130 - Direitos Fundamentais I (2021) (diurno)

Com base na petição inicial da Defensoria Pública da União e na medida cautelar concedida no Habeas Corpus n.º 188.820, discuta, sob a lente de discussão dos direitos e garantias fundamentais, a possibilidade de concessão de prisão domiciliar para algumas classes de detentos no contexto de pandemia. O texto "Que pandemia? Superior Tribunal de Justiça mantém padrão de decisões sobre prisões preventivas para gestantes, mães de crianças e responsáveis por pessoas com deficiência" de Manuela Moser e Marília Budó assume a função de apoio para o exercício em questão.