Prova de reavaliação
Sobre o crime de lavagem de dinheiro, responda as questões abaixo:
1. O que significa dizer que o crime de lavagem de dinheiro é autônomo em relação à infração penal antecedente? O crime de lavagem pode ser julgado sem prova da infração penal antecedente?
2. Maria é fiscal da Secretaria da Fazenda e recebe, mensalmente, propina de uma pessoa, em contrapartida à não fiscalização de sua empresa. José, marido de Maria, sabendo da origem de tal dinheiro, o gasta em roupas caras, festas e viagens. José comete crime de lavagem de dinheiro?
3. Carlos é filho do presidente de uma empresa. Ao completar 18 anos, o pai afirma que ele deve começar a trabalhar na empresa, em regime de meio período, pois cursa faculdade. O pai também diz que ele irá começar o trabalho como auxiliar de serviços gerais, organizando o arquivo físico e digital da empresa, pois não quer conceder privilégios ao filho. Após alguns meses de trabalho, Carlos - sem revelar ser filho do presidente - torna-se próximo do gerente contábil, que lhe ajuda constantemente, e que um dia acaba lhe confidenciando sobre um esquema de lavagem de dinheiro que um diretor desenvolveu, à revelia do presidente da empresa. Carlos confirma, junto ao arquivo documental, a veracidade da informação. No dia em que iria revelar ao pai sobre o esquema, Carlos tem uma briga com o genitor, por outro motivo, e decide não lhe contar sobre a lavagem de dinheiro, que continua a acontecer. Examine, criticamente, se a Carlos pode ser imputada a prática do crime de lavagem de dinheiro, inclusive por omissão, justificando sua resposta.