Caso prático sobre aplicação da pena - pode ser em grupo de até 4 pessoas.
Segue abaixo um caso prático a ser resolvido preferencialmente em grupo de até 4 pessoas.
As respostas deverão ser apresentadas em arquivo pdf, no qual deverá constar, no topo da página, o nome e o número USP das pessoas que compõem o grupo. O arquivo deverá ser anexado por apenas um dos alunos que compõem o grupo, não sendo necessário que todos os membros anexem o mesmo documento. Os arquivos deverão ter, no máximo, 3 páginas.
Atenção: Somente 1 (um) aluno de cada grupo deverá anexar o arquivo com as respostas do grupo!!!
Atenção (2): É necessário clicar em "ENVIAR" para que a atividade possa ser avaliada.
CASO PRÁTICO
Caio foi condenado porque, no dia 15 de abril de 2018, tentou subtrair para si um computador portátil que estava guardado numa sala da empresa em que trabalha (Caio é office boy num laboratório farmacêutico).
Consta do processo que Caio utilizou-se de chave falsa para abrir a porta da sala onde geralmente os funcionários deixam seus pertences pessoais, procurou pelos computadores que deveriam estar ali guardados e abriu cuidadosamente 4 pastas onde estavam guardados 4 computadores. Ele analisou com calma os computadores e ficou na dúvida sobre qual deveria escolher, já que todos eram os modelos mais modernos que existiam à época, além de possuírem os mais avançados recursos e programas instalados. O critério que usou para escolher foi o proprietário de cada computador: optou por subtrair o bem pertencente ao gerente da empresa, um senhor de quase 70 anos que tratava mal e humilhava os subordinados perante os demais colegas. Assim, decidiu subtrair o computador do gerente e, depois de já ter deixado os demais dentro das respectivas pastas e do jeito como havia encontrado, pegou o computador desejado e saiu da sala. Tinha acabado de trancar a porta e já estava entrando no vestiário quando foi surpreendido justamente pelo gerente da empresa, que o flagrou com o computador na mão.
Ficou provado durante o processo que Caio tentou praticar esse furto porque sempre teve muita vontade de ter um computador, especialmente para poder entrar em redes sociais e paquerar moças bonitas. Ele não tinha condições para adquirir um computador porque seu salário é de R$ 1000,00, e gosta de gastar uma parte em cerveja com os amigos aos finais de semana, além de precisar ajudar sua família nas despesas da casa (sua mãe é empregada doméstica diarista e recebe, aproximadamente, R$ 1450,00 por mês, seu pai é porteiro numa empresa e recebe R$ 1600,00, e tem 4 irmãos menores que não trabalham).
É importante ressaltar que Caio nasceu no dia 5 de julho de 1999 e trabalha desde os 13 anos, sendo que desde então tenta, na medida do possível, ajudar seus pais e pagar as suas próprias despesas com roupas e lazer. No dia em que tentou subtrair o computador, estava respondendo a outro processo criminal porque no dia 23 de dezembro de 2017 envolveu-se numa briga, após ter sido provocado pelo seu vizinho, e acabou desferindo golpes em seu oponente que lhe causaram lesões corporais; no momento em que foi condenado pelo crime praticado em abril de 2018, já tinha sido definitivamente condenado pelo crime de lesões corporais.
Quando foi interrogado pelo juiz, confessou a prática delituosa, embora sem demonstrar arrependimento.
A partir dessas informações, aplique a pena privativa de liberdade a Caio, desenvolvendo cada uma das etapas previstas em lei. Para tanto, não se esqueça de que, nos termos do art. 59 do CP, a pena aplicada deve ser aquela necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime