Atividade: Abuso de autoridade
Aggregazione dei criteri
Aperto: venerdì, 29 maggio 2020, 00:00
Data limite: mercoledì, 3 giugno 2020, 23:59
Com base na bibliografia apresentada, bem como nas legislações atual e passadas sobre a matéria, indaga-se (máximo de uma página):
Sob uma perspectiva técno-jurídica, houve avanços ou retrocessos no tratamento penal ao abuso de autoridade no Brasil? Explique.
Prazo de entrega: 03.06, às 23h59