DPM0211 - Direito Penal I (Parte Especial) (2020)

A ideia deste seminário é testar seu conhecimento sobre um dos temas mais relevantes sobre o crime de aborto, qual seja, o julgamento da ADPF 54  pelo STF e suas consequências. Você pode buscar as informações no próprio acórdão do STF (aqui anexado), em artigos escritos sobre esse julgamento, bem como no final do texto postado na última aula (embora não detalhe o julgamento do tribunal, mas sim a questão em si).

Na próxima semana, eu indicarei os pontos essenciais que as respostas deveriam conter, para que você possa verificar seu desempenho.

Havendo dúvidas, fique à vontade para postar no Fórum.

1)     Em que consiste uma ADPF? Qual a força vinculante de sua decisão?

2)     Quem propôs a ADPF 54 no STF? Por qual razão esse grupo se preocupava com a questão?

3)     Dogmaticamente, como podemos explicar a decisão do STF? Em que âmbito da teoria do delito houve alterações?