Atividade: Prevaricação
Aggregazione dei criteri
Aperto: martedì, 31 marzo 2020, 00:00
Data limite: mercoledì, 15 aprile 2020, 23:59
Com base no texto e na decisão judicial enviados, responda as seguintes indagações (máximo de 10 linhas para cada):
1) O funcionário público que inicialmente retarda e depois resolve deixar de praticar definitivamente o ato de ofício para satisfação de sentimento pessoal pratica crime único de prevaricação? Explique.
2) Exemplifique a questão do elemento subjetivo do crime de prevaricação.
Prazo de entrega: 15.04, até às 23:59.