Atividade: Prevaricação
Conditions d’achèvement
Ouvert le : mardi 31 mars 2020, 00:00
À remettre : mercredi 15 avril 2020, 23:59
Com base no texto e na decisão judicial enviados, responda as seguintes indagações (máximo de 10 linhas para cada):
1) O funcionário público que inicialmente retarda e depois resolve deixar de praticar definitivamente o ato de ofício para satisfação de sentimento pessoal pratica crime único de prevaricação? Explique.
2) Exemplifique a questão do elemento subjetivo do crime de prevaricação.
Prazo de entrega: 15.04, até às 23:59.