DPM0319 - Direito Penal I (Parte Especial) (2020)

Com base nos textos enviados e na legislação, responda as seguintes indagações (máximo de 10 linhas para cada):

1) É possível homicídio qualificado-privilegiado? Explique.

2) Analise a legitimidade da qualificadora do feminícídio. Ela é político-criminalmente justificável?

Prazo de entrega: 02.04, até às 23:59.