DPC0536 - Cooperação jurídica internacional em matéria penal (2024)

A disciplina tem por objetivo o estudo da cooperação jurídica internacional em matéria penal, tema atual e de relevo. Parte da apresentação da cooperação jurídica internacional, suas funções e finalidades, passa pela cooperação ativa e passiva e os instrumentos de cooperação. O curso está organizado de maneira a contar com aulas expositivas e com oficinas, ao longo de todo o semestre, com aprendizado prático das questões e discussões a respeito do tema.