DPC0444 - Processo Penal e Tecnologia (2024)

A disciplina tem por objetivo o estudo dos reflexos que as novas tecnologias, no aspecto digital, têm no processo penal, principalmente porque afetam direitos fundamentais, especificamente a intimidade e a privacidade, redimensionando seus conteúdos essenciais, e trazendo âmbito de proteção a novos espaços de direitos fundamentais como a autodeterminação informática e a confidencialidade e integridade dos sistemas informáticos pessoais.
O curso passa pelo estudo de tecnologia e direitos fundamentais, provas digitais, virtualização das audiências e chega às discussões sobre os impactos da inteligência artificial na fase investigativa da persecução e penal e os potenciais efeitos nas decisões judiciais.
O curso está organizado de maneira a contar com aulas expositivas e com oficinas, ao longo de todo o semestre, com aprendizado prático das questões e discussões a respeito do tema.