DPC0538 - Ações Autônomas de impugnação no processo penal (2024)

A disciplina tem por objetivo o estudo das ações autônomas de impugnação no processo penal. Para além da ação penal de conhecimento de natureza condenatória, o processo penal exibe outras tantas ações, de importância no curso da persecução penal. O curso pretende apresentar cada uma das ações de impugnação, explorando seu âmbito de aplicação, pressupostos, requisitos e procedimento. O curso está organizado de maneira a contar com aulas expositivas e com oficinas, ao longo de todo o semestre, com aprendizado prático das questões e discussões a respeito do tema.