DEF0219 - Introdução ao Direito Ambiental (2025)

Apresentar as bases teóricas e constitucionais do direito ambiental, bem como a estrutura da legislação e do Sistema Nacional do Meio Ambiente. O curso pretende fornecer a compreensão básica sobre o direito ambiental e os subsídios para aprofundamento de estudo e pesquisa na área e, ao mesmo tempo, um posicionamento crítico sobre seus diversos tópicos.