DEF5834 - Formação e Atualidade do Estado Intervencionista (2025)

1. Analisar o debate sobre o papel do Estado na economia sob uma perspectiva histórica, ressaltando-se a precaução de não empregar conceitos anacrônicos, resistindo à tentação de transpor conceitos e analogias atuais que não têm, necessariamente, vinculação com as definições e compreensões do passado. 2. Compreender a construção de categorias-chave do direito público em geral, e do direito econômico em particular, como Estado Intervencionista, Estado Social, Estado Social de Direito, Estado de Bem-Estar Social, em face das disputas em torno do papel histórico desempenhado pelo Estado como agente principal da implementação dos direitos sociais e nas tentativas de ampliação e consolidação do regime democrático nos séculos XIX e XX. 3. Repensar, a partir do enfoque histórico da formação do Estado Intervencionista, questões como a implementação dos direitos sociais, a vinculação histórica da luta pelos direitos sociais com as demandas de adoção e de ampliação da democracia, a estrutura administrativa do Estado, os instrumentos de planejamento, o debate sobre políticas públicas e serviços públicos, etc.