DES0535 - Responsabilidade Civil do Estado (2021)

O curso RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO explora o panorama teórico e evolutivo da responsabilidade civil ou extracontratual do Estado, com destaque para o direito brasileiro. Ademais disso, são estudados o art. 37, § 6º, da Constituição da República e a legislação atinente à matéria. O processo civil de reparação do dano é também enfocado no curso, com a apresentação dos principais casos e linhas jurisprudenciais da matéria. Finalmente, são estudadas a responsabilidade civil por ação e omissão, incluindo a responsabilidade do Estado por atos legislativos e judiciais, e a responsabilidade por danos morais.