DES5885 - Federação e Saneamento Básico (2021)

A disciplina "Federação e saneamento básico" tem por objetivo desenvolver e fomentar a reflexão sobre os desafios do federalismo e da universalização do acesso ao saneamento básico no Brasil. Este é considerado de modo abrangente, a englobar não apenas serviços públicos e atividades econômicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas também de gestão de resíduos, águas, meio ambiente, espaço urbano e saúde pública. Já o federalismo é considerado especialmente pelo prisma da sua construção e reconstrução pelo direito, à medida que a federação brasileira encara os desafios da cooperação para a formatação de políticas públicas complexas, fundamentais ao desenvolvimento do País, como a de saneamento.