DES5875 - Gênero e Etnia: Intersecções necessárias aos direitos humanos fundamentais para a interlocução sobre as finalidades do Estado (2021)

Implementação dos direitos humanos fundamentais com reais percepções das diferenças em sociedades capitalistas, com populações tão numerosas quanto diversificadas, além de partilharem experiências históricas marcadas por descontinuidades e preconceitos, tendo o Brasil e seu povo, como estudo de caso. Impressiona entre nós a naturalização de privilégios, expressando patriarcalismo ( homens, brancos, católicos, heterosexuais ) e na larga base da pirâmide socioeconômica, a naturalização da miséria (mulheres negras ). Quantos convivem abaixo da linha aceitável da pobreza? Alguns brasileiros? Não. Os dados oficiais ( IBGE, IPEA ) informam que 53% dos brasileiros são negros ( pretos e pardos ). O entendimento e análises de realidades tão complexas quanto injustas, exigem estudos interdisciplinares fundamentados em políticas de dados abertos, uma das conquistas do Estado Democrático de Direito. É notável a conquista da Constituição Federal de 1988 e a atualidade dos direitos humanso como fundamentais, portanto indisponíveis ( Robert ALEXY, Virgílio Afonso da SILVA ), bem como o neoconstitucionalismo exigindo eficácia das normas constituinais ( Luís Roberto BARROSO ) incentivam o enfrentamento das raízes da malévola distribuiçãio de papéis sociais, e a busca do Estado de Justiça. “O Brasil não é pobre, é injusto” ( Ricardo HENRIQUES, IPEA, 1990 ), onde a desigualdade desponta na distribuição de recursos e não em sua escassez. Um alinha de cor, ditada por fenótipos negróides acompanha e delineia o retrato socioeconômico da desiguldade. As instituições públicas e privadas são dirigidas por homens brancos em forma sutíl quanto injusta de discrimanação, a invisibilidade das mulheres e dos negros. Urge que se busque a efetividade dos direitos conquistados e é compromisso dos juristas, desde que examine integralmente a sociedade e com humildade inteligente, ouça e receba informações e comprovações de todas as áreas do conhecimento, a começar pela Política para real e integral conhecimento das condições de convivência de seres humanos ( homem, mulher, transgêneros ). Sem olvidar a plurietnicidade da república Federativa do Brasil.