Programação
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Bibliografia
Seminários (apresentação de decisões judiciais brasileiras ou estrangeiras, em três partes: fatos; decisão; crítica ou adaptação)
Avaliação (P1+P2/2 = Média; se SEMINÁRIO, Média = até 1,0)
Aspectos patrimoniais e aspectos pessoais: conceito e delimitação.
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AULA: O problema da lei aplicável à personalidade e à capacidade no direito patrimonial
LEITURA INDICADA:
PINHEIRO, Luis de Lima. Direito Internacional Privado, v. II, 3. ed. Coimbra: Almedina, 2009, p. 29-104.
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AULA: Lei aplicável à pessoa jurídica
LEITURA INDICADA:
PINHEIRO, Luis de Lima. Direito Internacional Privado, v. II, 3. ed. Coimbra: Almedina, 2009, p. 105-195.
AULA: Lei aplicável às obrigações decorrentes de atos ilícitos: responsabilidade civil
LEITURA INDICADA:
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. Contratos e obrigações no direito internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 529-542.
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Jéssica de Lima Machado: Lei aplicável às obrigações decorrentes de atos ilícitos: responsabilidade civil
Camila Pinheiro Batista: Lei aplicável às obrigações decorrentes de atos ilícitos: responsabilidade civilTeresa Bucci: lei aplicável à pessoa jurídica
Letícia Camargo: Lei aplicável à pessoa jurídica
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Não há aula (recesso acadêmico na USP)
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AULA: Direitos reais no direito internacional privado
LEITURA INDICADA:
RODAS, João Grandino. Direito Internacional Privado brasileiro. São Paulo: RT, 1993, p. 22-29.
AULA: Lei aplicável à forma das obrigações contratuais.
LEITURA INDICADA:
RODAS, João Grandino. Contratos Internacionais. 3. ed. São Paulo: RT, 2002, p. 19-65.
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TODA A MATÉRIA MINISTRADA ATÉ O DIA 05 DE ABRIL
5 questões apresentadas. O(a) aluno(a) escolhe uma para não responder.Consulta PERMITIDA: legislação pertinente, sem comentários e com urbanidade.
PROIBIDO: uso de equipamentos eletrônicos, consulta ao caderno e a textos.
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AULA: Lei aplicável à substância das obrigações contratuais no direito positivo brasileiro e Lei aplicável à substância das obrigações contratuais no direito positivo brasileiro: princípios contratuais e ordem pública.
LEITURA INDICADA:
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. Contratos e obrigações no direito internacional privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, p. 421-527.
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AULA: Lei uniforme em matéria contratual. CISG.
LEITURA INDICADA:
SCHWENZER, Ingeborg. Interpretation and gap-filling under the CISG. In: Compra e Venda Internacional de Mercadorias: vigência, aplicação e operação da CISG no Brasil. Coord: NALIN, STEINER e XAVIER. Curitiba: Juruá, 2014
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AULA: Contratos típicos e atípicos. O problema da instituição desconhecida
LEITURA INDICADA: Não há.
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AULA: Aspectos patrimoniais do direito de família.
LEITURA INDICADA:
ARAUJO, Nadia de. Direito internacional privado; teoria e prática brasileira. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 448-466.
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Caio Leal: Aspectos patrimoniais do direito de família
Fellipe Santos Faro: Sucessão testamentária de bens situados no exterior.
Cecilia Cabrini: Aspectos Patrimoniais do Direito das Sucessões
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Paulo Henrique Branquinho Lima: Lei aplicável à substância das obrigações
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Corpus Christi
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AULA: Aspectos patrimoniais do direito das sucessões
LEITURA INDICADA:
ARAUJO, Nadia de. Direito internacional privado; teoria e prática brasileira. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 467-479 (O ARQUIVO ESTÁ NO TÓPICO DE 10 DE MAIO)
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Não há mais aulas.
Aguardar a definição da data da SEGUNDA AVALIAÇÃO pela Assistência Acadêmica da FD.
MESMAS REGRAS DA PRIMEIRA AVALIAÇÃO.
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20h00 - SALA PIRES DA MOTTA
QUEM CHEGAR DEPOIS DE 20H05 NÃO PODERÁ FAZER A PROVA
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20H00 - SALA PIRES DA MOTTA
QUEM CHEGAR DEPOIS DE 20H05 NÃO PODERÁ FAZER A PROVA