Programação
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LISTA DE PONTOS PARA A PROVA
- Cessão de crédito
- Assunção de dívida
- Inadimplemento
- Mora
- Adimplemento imperfeito
- Noção de contrato
- Os modelos do direito contratual: tipos e categorias
- Contratos atípicos
- Princípios contratuais clássicos
- Boa-fé objetiva
- Função social do contrato
- Equilíbrio econômico
- Formação dos contratos
- Oferta e aceitação
- Acordos pré-contratuais
- Contrato preliminar
- Contrato-quadro
- Contrato com pessoa a declarar
- Efeitos contratuais perante terceiros: panorama geral
- Contrato em favor de terceiro e promessa de fato de terceiro
- Contrato com eficácia de proteção de terceiro
- Relevância externa do contrato (terceiro cúmplice)
- Oponibilidade
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