DEF0546 - Direito Processual Tributário. (2026)

O presente curso tem por objetivo capacitar o discente para a atuação no contencioso tributário, nas esferas administrativa e judicial, mediante o estudo dos princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Tributário, da estrutura e do funcionamento dos processos administrativos tributários federal e estadual, das principais ações judiciais em matéria tributária, do mandado de segurança, da execução fiscal, do sistema recursal e da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores.

O curso contempla, ainda, os mecanismos contemporâneos de resolução consensual de conflitos tributários, com especial enfoque na transação tributária, visando ao desenvolvimento da capacidade crítica de interpretação e aplicação da legislação, da jurisprudência e da doutrina pertinentes, bem como ao aprimoramento da argumentação jurídica e da atuação prática na defesa dos interesses do contribuinte e da Fazenda Pública.