DEF5883 - Tributação do Consumo (2026.2)

A disciplina examina a tributação do consumo sob as perspectivas doutrinária, jurisprudencial e comparada, tendo como objetivo a compreensão crítica do atual modelo de transição brasileiro da tributação indireta.

Partindo dos fundamentos econômicos e jurídicos da tributação indireta e da distinção entre incidência jurídica e incidência econômica, a disciplina percorre a evolução histórica das principais exações incidentes sobre o consumo, até a contemporaneidade.

Sobre essa base, examinam-se os princípios estruturantes da tributação sobre o valor acrescido, especialmente a neutralidade, a não cumulatividade e o princípio do destino. No caso específico do IBS, são analisados ainda os desafios da transferência da arrecadação da origem para o destino, seus reflexos sobre o desenvolvimento regional e os fundos constitucionais e de compensação, bem como as funções e a governança do Comitê Gestor do novo imposto.

A disciplina articula o estudo do direito positivo aplicável durante o período de transição com a experiência internacional do IVA, assim como com a produção doutrinária e jurisprudencial brasileira construída sob o regime atual, sem perder de vista o porvir.