0200123 - Execução Penal e Direitos Humanos (2025)

Para além da questão dogmática da Execução Penal, relacionada ao direito Penal e ao Processual Penal, o curso desenvolverá nos alunos uma reflexão crítica sobre a matéria, propondo uma análise cujo fio condutor é o princípio constitucional da dignidade humana. A disciplina tem por objeto o estudo da execução penal no sistema brasileiro, de maneira interdisciplinar. Tendo como referenciais a jurisprudência internacional sobre direitos humanos e modelos estrangeiros de execução da pena, o curso está organizado de maneira a contar com aulas expositivas das docentes e com oficina permanente, ao longo de todo o semestre, com aprendizado prático do processo de execução à luz do modelo normativo e discussões jurisprudenciais recentes a respeito do tema.