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  • ENTREGA DE TRABALHO FINAL

  • Unid. I – Tecnologia e processo penal. Provas digitais: peculiaridades e características

    Unid. I – Tecnologia e processo penal. Provas digitais: peculiaridades e características.

     

    CARLIZZI, Gaetano. La prova tecnologia nel processo penal. In: LUPÁRIA, Luca; MARAFIOTI, Luca; PAOLOZI, Giovanni (Coord.). Dimensione tecnologica e prova penale. Torino: G. Giappichelli, 2019. p. 77-95.

     

    DANIELE, Marcello. La prova digitale nel processo penale, Rivista di Diritto Processuale, 2011.


  • Unid. II – Direito fundamental à proteção de dados no processo penal. LGPD.

    Unid. II – Direito fundamental à proteção de dados no processo penal. LGPD.

     

    FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. O alcance da proteção do sigilo das comunicações no Brasil. In: BRITO CRUZ, Francisco; SIMÃO, Bárbara (eds.). Direitos fundamentais e processo penal na era digital. São Paulo: InternetLab, 2021, v. 4. p. 97-105.

     

    MENDES, Paulo de Sousa. A privacidade digital posta à prova no processo penal. Quaestio Facti – Revista Internacional sobre Razonamiento Probatorio, n. 2, p. 221-246, Madrid: Marcial Pons, ano 2021. Disponível em: http://www.quaestiofacti.com/es/13/paginas-numeros.html.

     

    ABREU, Jacqueline de Souza. Proteção de dados pessoais e persecução criminal à luz da LGPD. Revista do Advogado, vol. 144, p. 149-153, nov. 2019.

     

    ONU. O direito à privacidade na era digital. Relatório do Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (A/HRC/51/17). Agosto de 2022.

     


  • Unid. III – Atividade de segurança, de inteligência e persecução penal. Separação informacional de poderes.

    Unid. III – Atividade de segurança, de inteligência e persecução penal. Separação informacional de poderes.

     

    GLEIZER, Orlandino; MONTENEGRO, Lucas; VIANA, Eduardo. O direito de proteção de dados no processo penal e na segurança pública. Rio de Janeiro: Marcial Pons, 2021. p. 77-103; 135-146.

     

    WOLTER, Jünger. O inviolável e o intocável no direito processual penal: reflexões sobre dignidade humana, proibições de prova, proteção de dados (e separação informacional de poderes) diante da persecução penal. São Paulo: Marcial Pons, 2018, 159-210.

     


  • Unid. IV – Busca e apreensão de dados digitais. Tema 977 de Repercussão Geral do STF.

    Unid. IV – Busca e apreensão de dados digitais. Tema 977 de Repercussão Geral do STF.

     

    ZILLI, Marcos. A prisão em flagrante e o acesso de dados em dispositivos móveis. Nem utopia, nem distopia. Apenas a racionalidade. In ABREU, Jacqueline de Souza; ANTONIALLI, Dennys (eds.). Direitos Fundamentais e processo penal na era digital: doutrina e prática em debate. Vol. 1. São Paulo: InternetLab, 2018, p. 64-99.

     

    GLOECKNER, Ricardo Jacobsen; EILBERG, Daniela Dora. Busca e apreensão de dados em telefones celulares: novos desafios diante dos avanços tecnológicos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 156, ano 27, p. 353-393, jun. 2019.


  • Unid. V – Quebra de sigilo telemático e requisição de dados digitais. Preservação de provas por requisição do Ministério Público.

    Unid. V – Quebra de sigilo telemático e requisição de dados digitais. Preservação de provas por requisição do Ministério Público.

     

    QUITO, Carina. As quebras de sigilo telemático no processo penal e o paradoxo do acesso irrestrito às comunicações armazenadas. In: LUCON, Paulo Henrique dos Santos; WOLKART, Erik Navarro; LAUX, Francisco de Mesquita; RAVAGNANI, Giovani dos Santos (Coord.). Direito, processo e tecnologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. p. 161-185.

     

    MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis; BARBOSA, Daniel Marchionatti. Dados digitais: interceptação, busca e apreensão e requisição; In: LUCON, Paulo Henrique dos Santos; WOLKART, Erik Navarro; LAUX, Francisco de Mesquita; RAVAGNANI, Giovani dos Santos (Coord.). Direito, processo e tecnologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. p. 477-502.

     

    CAMARGO, Pedro Luís de Almeida. A incidência do direito à privacidade e da legalidade estrita na indisponibilidade de dados. In: Boletim IBCCRIM  (Caderno Diálogos). ano 31 - n.º 364 - março de 2023, p. 29-31.

     

    TERRA, Fernando Henrique Santos. Provas obtidas a partir do congelamento de conteúdo de contas da internet: a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski no HC 222.141 foi correta? In: Boletim IBCCRIM (Caderno Diálogos). ano 31 - n.º 364 - março de 2023, p. 32/34.

     


  • Unid. VI – Geolocalização e vigilância. Busca reversa dos dados de geolocalização e o Tema 1148 de Repercussão Geral do STF.

    Unid. VI – Geolocalização e vigilância. Busca reversa dos dados de geolocalização e o Tema 1148 de Repercussão Geral do STF.

     

    ARAS, Vladimir. Cerco digital (“geofence”) e varredura terminológica: balizas constitucionais e legais. In: SALGADO, Daniel de Resende; BECHARA, Fábio Ramazzini; GRANDIS, Rodrigo de (coord). 10 Anos da Lei das Organizações Criminosas: aspectos criminológicos, penais e processuais penais. São Paulo: Almedina, 2023, p. 597-662.

     

    SMANIO, Gianluca Martins. A busca reversa por dados de localização na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: análise crítica do RMS 61.302/RJ. Revista Brasileira de Ciências Policiais. V. 12, n. 5, p. 49-76, maio/ago. 2021.

     


  • Unid. VII - Métodos ocultos de obtenção de provas digitais. Criptografia. Interceptação por malware.

    Unid. VII. Métodos ocultos de obtenção de provas digitais. Criptografia. Interceptação por malware.

     

    LIGUORI, Carlos. Direito e criptografia: direitos fundamentais, segurança da informação e os limites da regulação jurídica da tecnologia. São Paulo: Saraiva, 2022. p. 211-272.

     

    ABREU, Jacqueline de Souza. Infiltrações virtuais no direito brasileiro: mapeando o cenário. In: BRITO CRUZ, Francisco; FRAGOSO, Nathalie (eds.). Direitos fundamentais e processo penal na era digital. São Paulo: InternetLab, 2020, v. 3. p. 222-233.

     

    PEZZOTTI, Olavo Evangelista. Interceptação telemática, quebra de sigilo de dados e a resistência das Big Techs: Alternativas disponíveis aos órgãos de persecução penal e ao Poder Judiciário. In: Galtiênio da Cruz Paulino; João Paulo Santos Schoucair; Octahydes Ballan Junior; Tiago Dias Maia. (Org.). Técnicas avançadas de investigação. Brasília : ESMPU, 2022 1ed.: , 2022, v. 2, p. 237-281.

     

    TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS. Caso Podchasov v. Rússia. J. em 13 de fevereiro de 2024 (Application no. 33696/19)

     

     


  • Unid. VIII – Cooperação jurídica internacional e provas digitais.

    Unid. VIII – Cooperação jurídica internacional e provas digitais.

     

    ALLEN, Stephen. Enforcing criminal jurisdiction in the clouds and international law’s enduring commitment to territoriality. In: ALLEN, Stephen; COSTELOOE, Daniel; FITZMAURICE, Malgosia; GRAGL, Paul; GUNTRIP, Edward (Eds.). The Oxford handbook of jurisdiction in international law. Oxford: Oxford University Press, 2019. p. 381-412.

     

    TEIXEIRA, Fernanda; GARCIA, Melissa; MARA, Neide. Transferência internacional de dados para fins de investigações criminais à luz das leis de proteção e dados pessoais. In: BRITO CRUZ, Francisco; SIMÃO, Bárbara (eds.). Direitos fundamentais e processo penal na era digital. São Paulo: InternetLab, 2021, v. 4. p. 130-155.

     

    STF, ADC 51, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 23-02-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-04-2023 PUBLIC 28-04-2023.

     


  • Unid. IX - Cadeia de custódia de provas digitais e validação de provas coletadas digitalmente.

    Unid. IX - Cadeia de custódia de provas digitais e validação de provas coletadas digitalmente.

     

    BADARÓ, Gustavo. Cadeia de custódia da prova digital.

     

    PÉREZ DAUDI, Vicente. La prueba electrónica. 3 cuestiones controvertidas. In: LUPÁRIA, Luca; MARAFIOTI, Luca; PAOLOZI, Giovanni (Coord.). Dimensione tecnologica e prova penale. Torino: G. Giappichelli, 2019. p. 19-44.

     


  • Unid. X – Reconhecimento facial e prova por vídeo.

    Unid. X–– Reconhecimento facial e prova por vídeo.

     

    PERON, Alcides; ALVAREZ, Marcos César. O sistema detecta em São Paulo e o papel do vigilantismo nas práticas de segurança da cidade. In: BRITO CRUZ, Francisco; FRAGOSO, Nathalie (eds.). Direitos fundamentais e processo penal na era digital. São Paulo: InternetLab, 2020, v. 3. p. 132-165.

     

    OLIVA, Diego Coletti. Das câmeras de segurança ao reconhecimento facial: os limites da tecnologia como resposta à cultura do medo. In: BRITO CRUZ, Francisco; FRAGOSO, Nathalie (eds.). Direitos fundamentais e processo penal na era digital. São Paulo: InternetLab, 2020, v. 3. p. 167-191.

     

    GUEDES, Clarissa Diniz. Prova em vídeo no processo penal: aportes epistemológicos. São Paulo: Marcial Pons, 2023.

     

     


  • Unid. XI - Valoração da prova digital. Livre convencimento motivado e provas digitais não verificadas/verificáveis.

    Unid. XI - Valoração da prova digital. Livre convencimento motivado e provas digitais não verificadas/verificáveis.

     

    ARMENTA DEU, Teresa. Algunas consideraciones sobre la valoración probatória de fuentes de prueba digital (correos electrónicos, Whatsapp, redes sociales): perspectivas española y europea. In: LUPÁRIA, Luca; MARAFIOTI, Luca; PAOLOZI, Giovanni (Coord.). Dimensione tecnologica e prova penale. Torino: G. Giappichelli, 2019. p. 55-75.

    CARDONA PÉREZ, Juan David. La valoración de la prueba o evidencia digital en los procesos judiciales: una transición en lo procesal, del entorno físico al entorno digital. Aspectos técnico-jurídicos. Bogotá: Grupo Editorial Ibañez, 2020.

     


  • Unid. XII - Novas tendências. Inteligência Artificial. Provas digitais no Projeto de Reforma do Código de Processo Penal.

    Unid. XII - Novas tendências. Inteligência Artificial. Provas digitais no Projeto de Reforma do Código de Processo Penal.

     

    MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque. JUNQUILHO, Tainá Aguiar; TASSO, Fernando Antonio. Transparência sobre o emprego de Inteligência Artificial no Judiciário: um modelo de governança. In: Suprema: Revista de estudos constitucionais. v. 3,  n. 2, julho/dezembro 2023– Brasília, p. 145-187.