Programação
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Disciplina: DCV5961-3 - Direito da Arte e Patrimônio Cultural Período de oferecimento: 08/08/2023 a 20/11/2023
(terça-feira - 9h00 às 13h00)Carga horária: 120 horas Ministrante: 88822 - Professora Titular Silmara Juny de Abreu Chinellato 389262 - Professor Associado Antonio Carlos Morato Total de Créditos: 8 A disciplina visa a analisar a tutela das obras de arte não só pelo Direito de Autor , previsto na Constituição da República , Lei 9.610/98, tratados e convenções internacionais, bem como sua interrelação com outros ramos do Direito privado e público , em visão multidisciplinar. Pretende-se, em suma, o estudo do patrimônio cultural, em seus múltiplos aspectos, inclusive quanto a políticas públicas Serão debatidos, também, os novos perfis da criação intelectual , na era tecnológica, no ambiente das várias artes- cinema, música, teatro, escultura, artes urbanas - a liberdade de expressão, incluindo-se novas formas de manifestação artística e os reflexos da inteligência artificial. Direito da Arte. Multidisciplinariedade. Direitos intelectuais - Direitos Autorais e Conexos- e Propriedade Industrial. Tutela das vertentes existencial e patrimonial. Acesso à Cultura e Direitos Sociais. Objetos de Tutela. Arte Urbana, grafite e criações coletivas. Liberdade de Expressão. Convenções Internacionais da Propriedade Intelectual. Direito Público – tombamento e limitações administrativas. Serviços Públicos e Fomento Setorial . Tutela especial das várias espécies de obras: tradicionais, modernas e pós-modernas. Museus e direito de autor. Programa – temas a serem tratados.
Programa - Temas a serem tratados
1. Direito da Arte. Visão interdisciplinar. A caminho de autonomia científica.
2. Relevância do direito de autor na tutela do direito da arte. Breve histórico. Evolução. Fundamentos legais: Constituição da República, leis ordinárias, tratados e convenções internacionais.
3. Direito de autor. A relevância de lei especial. Conteúdo: direitos morais e patrimoniais. Titulares.
4. Direito de autor: obras protegidas. O acesso ao conhecimento
5. O moderno e o pós-moderno. Novas e incessantes formas de expressões artísticas. Fan fiction. Tatuagens. Obras efêmeras. Obra digital de artes plásticas. 6. Inteligência artificial aplicada à arte.
7. Liberdade de expressão. Liberdade de expressão artística. Censura.
8. Propriedade industrial na tutela da arte.
9. Tutela do patrimônio cultural. Intersecções entre direito privado e direito público na tutela da arte.
10. Políticas públicas culturais e Fomento Setorial : Lei Rouanet e Lei Mendonça 11. Tutela das obras de arte nos museus
12. Criações de moda e arte.
13. Obra teatral . Obra musical.
14. Obras de artes visuais e audiovisuais.
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Graças à evolução alcançada no presente século, o Direito de Autor consolidou sua autonomia científica, baseada na existência de objeto, de princípios, de conceitos e de regras diferenciados, constituindo-se em ramo autônomo do Direito Privado. O reconhecimento desse fenômeno pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com a criação de um campo autônomo de estudos, contribuirão, de modo efetivo, para o aperfeiçoamento de técnicas próprias de controle, que permitirá constante harmonização da defesa dos interesses dos autores com os dos usuários e os da coletividade em geral.
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Conceito, conteúdo e limitações da propriedade são objetos de estudo histórico, de Roma ao Direito contemporâneo. As várias teorias sobre a posse e sua importância na atualidade, como direito autônomo, bem como o conceito plurívoco de propriedade são temas analisados para melhor compreender os reflexos na Constituição Federal e no Direito Civil. Considera-se, ainda, a especialidade do Direito Agrário bem como do Direito de Autor.
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Análise da autoria da pessoa jurídica na obra coletiva, em estudo que enfatiza a distinção entre a titularidade originária e a derivada, sendo aquela própria do autor e esta consequência do contrato ou da sucessão legal ou testamentária. O texto examina a organização da obra coletiva sem olvidar da proteção às participações individuais que, todavia, não impedem a utilização da obra coletiva e tampouco o exercício dos direitos morais e patrimoniais da pessoa jurídica como autora que, na Revista da Faculdade de Direito, é a autarquia estadual Universidade de São Paulo.
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