Programação
-
Apresentar aos estudantes conhecimentos introdutórios sobre a regulação jurídica da tecnologia, tanto em sua dimensão sociológica (sociologia da sociedade digital), quanto em sua dimensão dogmática (principais leis que regulam fenômenos tecnológicos na sociedade, com destaque para o ambiente de Internet).
-
PARTE I - DIREITO, TECNOLOGIA E SOCIEDADE: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS DE RELACIONAMENTO (Prof. Rafael Mafei e Prof. Juliano Maranhão)
- Semana 1 (16 e 17 de março) - Apresentação do curso. Internet: das origens libertárias a uma arquitetura de controle.
- Semana 2 (23 e 24 de março) - Exibição de documentário: Information OS (greve do metrô)
- Semana 3 (30 e 31 de março) - Como mudanças tecnológicas afetam direitos? Os exemplos da privacidade e da segurança de dados e telecomunicações. Convidados: Victor Xavier Doering da Silveira (Tecnologia e Privacidade) e Carlos Liguori Filho (Criptografia e Direito).
- Semana da Páscoa (6 e 7 de abril) - Recesso. Não há aula.
- Semana 4 (13 e 14 de abril) - Leituras possíveis para desafios de novas tecnologias a partir do direito: as alternativas do "não há nada de novo", do originalismo e da tradução. Debate sobre a portaria do MJ para regulação de conteúdo sobre violência contra escolas em redes sociais.
- Semana 5 (20 de abril) - Espaço público com regulação privada? Dinâmica: Facebook Oversight Board e "Kill All Men"; continuação do debate sobre regulação de plataformas de internet.
- Semana 6 (27 e 28 de abril) - Neutralidade de rede.
PARTE III - DESAFIOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Prof. Juliano Maranhão)
- Semana 7 (4 e 5 de maio) - Introdução à inteligência artificial. Teste de Touring.
- Semana 8 (11 e 12 de maio) - Ética e inteligência artificial. Regulação de IA.
- Semana 9 (18 e 19 de maio) - Gestão de risco de decisões automatizadas.
- Semana 10 (25 e 26 de maio) - IA e direitos autorais.
PARTE IV - DIREITO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (Prof. Rafael Mafei)
- Semana 11 (01 e 02 de junho) - Introdução ao direito à proteção de dados pessoais. Origens e evolução.
- Semana 12 (15 e 16 de junho) - O que são dados pessoais? Dados sensíveis.
- Semana 13 (22 e 23 de junho) - Como a proteção de dados equilibra direitos fundamentais, interesse público e liberdade econômica? Os princípios da LGPD.
-
A entrega do trabalho final da disciplina deverá ser feita pelo dropbox abaixo, de acordo com as seguintes especificações:
- Data de entrega: até 14/07
- Autoria: individual ou em duplas
- Formatação: ABNT
- Formato do arquivo: apenas PDF
- Tamanho: livre, porém compatível com a complexidade mínima de um trabalho de final de semestre. Idealmente, deve ter o tamanho de um pequeno artigo ou ensaio.
- Tema: o trabalho poderá versar sobre qualquer aspecto problemático das relações entre direito e tecnologia, isto é, sobre um assunto que gere uma dúvida, um problema, uma inquietação jurídica decorrente da inovação tecnológica. Preferencialmente, alguma das questões que vimos ao longo do curso: regulação de plataformas, inteligência artificial, proteção de dados, privacidade, criptografia etc. O trabalho deve identificar claramente o problema que abordará, argumentar seu enfrentamento a partir de textos legais, precedentes e doutrina, e encaminhar uma resposta jurídica a ele. Alternativamente, o trabalho poderá consistir de uma resenha crítica de um livro de referência sobre algum dos temas vistos no curso, com Os engenheiros do caos (Giuliano da Empolo), Code 2.0 (Lawrence Lessing), A Máquina do Ódio (Patrícia Campos Mello), Nothing to Hide (Daniel Solove), Surveillance Capitalism (Shoshana Zuboff), entre outros.
-
-
-
-
-
-
-