Section: 03.11 Responsabilidade civil (subjetiva, objetiva e abuso de direito) e enriquecimento sem causa | DCV0126 - Teoria Geral do Direito Privado II (2025)

Caso 8 - Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa File

Leitura obrigatória. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Introdução ao Direito Civil. pp. 521-540 File

Jurisprudência TJSP 1 File

Jurisprudência TJSP 2 File

Leitura complementar. REINIG, Guilherme; CARNAUBA, Daniel. Abuso de direito e responsabilidade por ato ilícito File

03.11 Responsabilidade civil (subjetiva, objetiva e abuso de direito) e enriquecimento sem causa