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25.08- NEGÓCIO JURÍDICO: ELEMENTOS ESSENCIAIS, NATURAIS E ACIDENTAIS
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Seleccionar actividad Complementar - Negócio Jurídico - existência, validade e eficácia by Azevedo, Antonio Junqueira de - Pg. 35-39
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11.08- TEORIA DO FATO JURÍDICO- CLASSIFICAÇÃO E PLANOS
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11.08- TEORIA DO FATO JURÍDICO- CLASSIFICAÇÃO E PLANOS
08.09- REPRESENTAÇÃO E TEORIA DA APARÊNCIA+ VÍCIOS DE CONSENTIMENTO- ERRO, DOLO, COAÇÃO
22.09 Simulação, fraude contra credores e lesão
06.10- Nulidade, anulabilidade e conversão substancial
20.10 Eficácia: condição, termo e encargo
03.11 Responsabilidade civil (subjetiva, objetiva e abuso de direito) e enriquecimento sem causa
17.11 Prescrição e decadência
ROTEIROS DE AULA
LEGISLAÇÃO DE APOIO
ROTEIROS DE AULA 2
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