BIOÉTICA E ÉTICA MÉDICA

JUSTIFICATIVA: 

A melhoria do atendimento ao usuário do sistema de saúde passa necessariamente pelo reconhecimento de seus direitos, e pela real possibilidade de seu exercício. Alguns destes direitos vêm fazendo parte da pauta de discussões de toda a sociedade, tais como:

1) o direito à informação, materializado no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, documento que deve ser entendido como um ato final de um processo de esclarecimento que, por vezes, o médico tem grande dificuldade de estabelecer;

2) o direito à documentação adequada, na qual se inclui o prontuário médico, atestados e receituários;

3) o direito à recusa de tratamento, garantida pelo Código de Ética Médica, pela Lei Estadual 10.241/99 e pela Portaria MS 1.820/2009, dentre outras normas. Dispor de médicos conscientes de seus direitos e deveres, bem como dos direitos e deveres dos pacientes, é condição “sine qua non” para uma boa relação médico-paciente, pedra basilar de um atendimento de qualidade.

OBJETIVOS: 

Apresentar conceitos básicos de Bioética e Ética Médica. Possibilitar, que médicos desenvolvam suas habilidades no campo ético-legal, tornando-os mais seguros para o exercício da Medicina e garantindo a preservação dos direitos dos pacientes.

ESTRATÉGIAS DE ENSINO-APRENDIZAGEM

Será priorizado o  uso de estratégias de ensino à distância, por meio do uso de uso de ferramentas on line, disponibilização de roteiros de estudo. videoteca com aulas gravadas, referências bibliográficas para estudo individual e atividades de avaliação.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:

Execução de atividades programadas na plataforma on line sobre os temas apresentados.

OBSERVAÇÃO:

O certificado emitido ao término das atividades propostas, somente atesta a conclusão dos desafios.

Os créditos somente serão inseridos no sistema Janus (pós-graduação) ao término da disciplina.