A presente disciplina pretende aprofundar os conhecimentos sobre o disciplinamento jurídico das mudanças climáticas. Para tanto, parte do tratamento internacional ao tema, incluindo os principais Tratados e acordos específicos e relacionados ao tema das mudanças climáticas. A seguir, aborda-se o tratamento da questão climática no âmbito dos ordenamentos internos, com ênfase nas medidas jurídicas a serem criadas para cumprimento dos objetivos traçados nas normas internacionais e nacionais, bem como dos litígios climáticos que vêm ocorrendo recentemente.
- Docente: Ana Maria de Oliveira Nusdeo
- Docente: Claudia Perrone Moises