Estabelecer
o real alcance do âmbito de eficácia das leis, diferenciando-o do âmbito de competência
das leis foi a principal preocupação da tese de doutoramento de João Baptista
Machado. Contrapondo-se ao viés “savigniano” do alcance e função atribuídos ao direito
internacional privado, o autor português busca dotar a disciplina de uma nova
visão e alcance, que contribuirá para a formação crítica dos pós-graduandos em
direito internacional.
- Docente: Gustavo Ferraz de Campos Monaco