A disciplina proposta visa a dialogar com alunos de pós-graduação sobre os desafios globais para o direito na regulação econômica, a partir da perspectiva da eficácia e da legitimidade do direito. O intuito é explorar as maneiras pelas quais as organizações internacionais e os regimes privados ou mistos de regulação reunindo órgãos públicos e privados contribuem para mudar o quadro jurídico da governança global. O curso pretende refletir sobre (1) as formas de transformação da governança global, (2) as estratégias utilizadas pelos países em desenvolvimento para mudar as estruturas de governança assim como o êxito até agora obtido (3) os caminhos possíveis que as estruturas de governança global podem seguir no interesse de tais países e aumentar a percepção de legitimidade da regulação. As questões acima serão exploradas no contexto de áreas temáticas específicas, incluindo o direito do comércio internacional, a regulação financeira e monetária, a regulação de investimentos e o desenvolvimento sustentável. a intuito é apresentar aos alunos a agenda contemporânea de problemas jurídicos da regulação econômica global, especialmente no contexto posterior à crise de 2008. Um objetivo auxiliar será o de discutir as abordagens metodológicas para melhor tratar os problemas jurídicos de países em desenvolvimento, de forma a contribuir com os projetos de pesquisa de pós-graduação na USP. A finalidade é ampliar a capacidade intelectual desses pesquisadores para a análise dos problemas jurídicos de países em desenvolvimento.
- Docente: Alberto do Amaral Junior
- Docente: Umberto Celli Junior