A disciplina objetiva estudar os impactos sociais dos principais instrumentos elaborados no seio da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (CHDIPr), com foco (não exclusivo) nos tratados ratificados pelo Brasil.
Entre as questões problematizantes que serão objeto de estudo estão: 1) qual deve ser a interpretação das convenções da CHDIPr? 2) Qual é o papel dos guias de boas práticas editados pela CHDIPr no Brasil? 3) Como convivem as fontes nacionais e internacionais do Direito Internacional Privado (DIPr) no Brasil? 4) Como interpretar as convenções da Haia em linha com os demais tratados celebrados pelo Brasil, em especial os tratados de DIPr da Organização dos Estados Americanos e os tratados de direitos humanos? 5) Como tem sido interpretadas as convenções da Haia no Brasil?
- Docente: Andre de Carvalho Ramos