O curso propõe uma discussão dos dilemas jurídicos e políticos subjacentes à regulação das atividades econômicas no capitalismo contemporâneo. Estrutura-se em torno dos desafios de organização jurídico-institucional e de controle democrático da ação reguladora em países que, ao longo das últimas décadas, realizaram reformas regulatórias - isto é, submeteram-se a amplos processos de liberalização econômica seguidos de novos esforços (nada triviais, diga-se) de disciplina, monitoramento, indução e imposição de sanções a agentes econômicos regulados por meio de órgãos dotados de competência técnica para tanto. Temas como desenho institucional, transparência e controle democrático, aperfeiçoamento e aprendizado regulatório, análise de impacto, bem como a interface da regulação com outras políticas públicas serão abordados e debatidos. O caso brasileiro será objeto de especial atenção e será, também, o foco central dos seminários a serem apresentados pelas alunas e alunos.
- Docente: Diogo Rosenthal Coutinho