A presente disciplina optativa objetiva apresentar aos alunos, sob o prisma do Direito Financeiro, as formas através das quais o Estado Brasileiro arrecada e rateia as receitas patrimoniais decorrentes da exploração de recursos naturais não renováveis, dentre eles os minerais, petróleo e os potenciais de energia hidrelétrica.
Considerando que esses bens estratégicos são esgotáveis, será realizada uma análise sistemática da arrecadação e rateio sobre cada um dos recursos naturais não renováveis, para o desenvolvimento do país, seja para a presente, seja para as futuras gerações - foco na intergeracionalidade.
Assim, pretende-se que, ao final do curso, o aluno seja capaz de compreender a sistemática de arrecadação e rateio das receitas provenientes de recursos naturais não renováveis, preparando-o para a atuação profissional.
- Docente: fernando scaff