Promover um estudo abrangente sobre o federalismo fiscal, a abarcar a análise dos Estados Federais e dos Municípios, especialmente no que se refere às formas pelas quais ocorrem as transferências intergovernamentais e a garantia da autonomia financeira dos Estados-membros, municípios e seus poderes constituídos. Examinar o conceito de região e suas repercussões fiscais. Estudar os incentivos regionais e tratar do impacto da dívida pública no financiamento do federalismo.
- Docente: José Mauricio Conti