DEF5920 - Direito Financeiro, Gestão Pública, Inovação e Inteligência Artificial (2025)

Expandir o conhecimento jurídico sobre os desafios contemporâneos do fomento à área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no âmbito das finanças públicas • Analisar as oportunidades e os desafios proporcionados pela área de CT&I e pela inteligência artificial à luz do Direito Financeiro, da Economia e da Gestão Pública; • Compreender o papel do Direito Financeiro e suas intersecções com a ciência, a tecnologia e a inovação, tendo em vista o planejamento governamental, o financiamento das políticas voltadas à CT&I, as despesas públicas e os incentivos fiscais direcionados a essa área, bem como estratégias de controle empregadas; • Abordar as melhores práticas internacionais e experiências estrangeiras, fornecendo uma visão comparativa e estratégica sobre os mecanismos de fomento à CT&I; • Analisar os principais institutos e instrumentos jurídicos que estruturam a gestão de recursos públicos e o incentivo à CT&I no Brasil, com ênfase nas disposições constitucionais e no \"Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação\"; • Estudar as estruturas de financiamento público das políticas de CT&I e os incentivos fiscais oferecidos a setores estratégicos da economia, visando à compreensão dos programas governamentais e das ferramentas que impulsionam a inovação no Brasil; • Analisar modelos de contratação pública inovadora e o uso do poder de compra do Estado para desenvolver habilidades na identificação e aplicação de instrumentos jurídicos que potencializam as políticas públicas de inovação; • Discutir os desafios regulatórios da inteligência artificial, com foco em sua aplicação prática na Administração Pública Financeira e nos órgãos de controle interno e externo; • Compreender o papel da inteligência artificial como ferramenta de controle e gestão das finanças públicas, assim como os limites e possibilidades de sua regulamentação; • Atender à demanda por conhecimento interdisciplinar e atualizado sobre aportes teóricos e soluções inovadoras para o direito, a gestão pública e o desenvolvimento econômico.