Assistimos a intensos debates acerca dos desafios regulatórios relacionados às plataformas digitais, atores-chave (e ainda um tanto desconhecidos) do capitalismo contemporâneo. Esses debates se centram, particularmente, na tarefa complexa de “domar” aquelas que se tornaram as maiores corporações do planeta. As chamadas “big tech” a todo tempo criam novos mercados, influenciam comportamentos e moldam hábitos e desejos humanos. Contribuem, com isso, para mudanças profundas na sociedade, que ainda estão por ser bem compreendidas. O mesmo ocorre no âmbito político: seu papel e influência em processos eleitorais suscita a necessidade de respostas urgentes e complexas. A relação das plataformas digitais com a democracia, o Estado de Direito e os direitos humanos é, por isso, outra face do poder econômico desses agentes globais. Uma regulação efetiva e transparente de empresas de tecnologia exige a concepção, desenho e implementação de novos instrumentos jurídicos, bem como de seus correspondentes arranjos institucionais de implementação, monitoramento e enforcement. Em muitas jurisdições (incluindo a brasileira), juristas, acadêmicos/as e formuladores/as de políticas públicas têm buscado formular respostas para questões multifacetadas e sistêmicas, procurando, com isso, engendrar uma regulação ela própria inovadora. Em suma, a atuação das plataformas digitais - e de seus detentores, com seu crescente engajamento político - reclama uma agenda de interesse público sem precedentes. Este curso é dedicado a explorar questões e agendas regulatórias, concorrenciais e de políticas públicas relacionadas ao tema e almeja, assim, preparar e capacitar estudantes de graduação tanto em suas pesquisas acadêmicas, quanto em sua futura prática profissional.
- Docente: Diogo Rosenthal Coutinho