O curso "Direito Internacional Privado e os Desafios Jurídicos na Era do Blockchain e da Inteligência Artificial" tem como objetivo preparar os alunos para enfrentar os desafios impostos pelas novas tecnologias emergentes, especialmente blockchain e inteligência artificial, e como elas impactam o Direito Internacional Privado (DIPr). A ascensão dessas tecnologias trouxe uma revolução na forma como as transações internacionais são conduzidas, e, consequentemente, nos modos de regular tais transações, tornando urgente a adaptação do DIPr para enfrentar novas questões de jurisdição, leis aplicáveis e responsabilidade.
O blockchain, com sua natureza descentralizada, desafia os princípios tradicionais de territorialidade, ao criar uma rede global sem fronteiras, onde transações são realizadas sem intermediários e sem dependência de uma autoridade central. Da mesma forma, contratos inteligentes, programados para se auto executarem conforme condições pré-estabelecidas, levantam a questão sobre qual lei se aplica a esses acordos em um contexto internacional. Além disso, a dificuldade de localizar um ponto físico ou uma parte identificável em redes baseadas em blockchain torna complexa se determinar qual será a jurisdição para resolver eventuais disputas.
O curso oferece uma análise sobre como os ordenamentos jurídicos podem adaptar suas regras para lidar com transações descentralizadas e contratos automáticos, focando em técnicas de conexão tradicionais e a necessidade de inovações legislativas. Além disso, o fenômeno dos criptoativos, como uma aplicação direta da tecnologia blockchain, também serão estudados no curso, com foco em sua regulação transacional, bem como o DIPr pode tratar as questões de propriedade, transações financeiras e disputas envolvendo ativos digitais.
Outro aspecto central do curso é a análise da inteligência artificial, que está transformando não apenas o setor privado, mas também as práticas jurídicas. A IA pode ser usada para otimizar contratos inteligentes, prever quebras contratuais e até mesmo para resolver disputas automaticamente, o que desafia as formas tradicionais de resolução de conflitos no DIPr. O curso busca explorar como essas tecnologias podem ser reguladas de maneira justa e eficiente, abordando questões sobre responsabilidade e alocação de riscos quando as decisões são tomadas por algoritmos e não por humanos.
Por fim, o curso visa preparar os alunos para aplicar os princípios do DIPr em um cenário digital globalizado, onde as fronteiras jurídicas estão sendo continuamente desafiadas por tecnologias inovadoras. Através de discussões teóricas e seminários práticos, os estudantes serão capacitados a compreender e a propor soluções para os problemas jurídicos emergentes, conectando o avanço tecnológico às necessidades de governança jurídica internacional.
O curso oferece uma abordagem para enfrentar os desafios impostos pelas tecnologias emergentes no Direito Internacional Privado. Com uma análise detalhada das implicações jurídicas do blockchain e da inteligência artificial, o curso visa preparar os alunos para lidar com os desafios do futuro, conectando o avanço tecnológico às necessidades de governança jurídica internacional.
- Docente: Solano de Camargo