Os temas explorados ao longo do curso incluem os princípios do Direito Internacional Ambiental, a evolução histórica dos tratados ambientais globais e regionais, e a conexão entre meio ambiente e direitos humanos. A análise de instrumentos como o Acordo de Paris, a Convenção sobre Diversidade Biológica e o Tratado de Cooperação Amazônico permite compreender como os Estados e organizações internacionais têm respondido à crise ambiental.
O curso também aborda a jurisprudência ambiental em tribunais internacionais, como a Corte Internacional de Justiça, o Tribunal Internacional do Direito do Mar e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, destacando casos emblemáticos que conectam questões ambientais à proteção de comunidades vulneráveis e à justiça climática. Além disso, discute-se a relação entre comércio internacional e meio ambiente, as disputas legais em torno de mudanças climáticas e a possibilidade do reconhecimento do ecocídio como crime internacional.
Ao final do curso, espera-se que os participantes tenham uma perspectiva crítica sobre o Direito Internacional Ambiental, compreendendo os principais tratados, decisões judiciais e desafios na implementação das normas. Além disso, os estudantes devem ser capazes de analisar a eficácia da governança ambiental global e propor soluções jurídicas para fortalecer a proteção ambiental em nível internacional, regional e local, reconhecendo o papel do Brasil como ator central nesse debate global.
- Docente: Wagner Luiz Menezes Lino