Fundamentos dos Contratos Empresariais e das Declarações Unilaterais da Vontade (Fundamentos dos Títulos de Crédito) (Turmas 23 e 24 - 2015)

Situar a disciplina dos contratos empresariais no regime geral do direito obrigacional. Os alunos deverão compreender as especificidades dos negócios empresariais, o que é fundamental para a adequada aplicação dos princípios gerais e para a interpretação desses contratos. Serão abordados os elementos fundamentais da disciplina, estudando-se as diversas fases do fenômeno contratual, quais sejam, a formação, o cumprimento e a extinção dos contratos. Criam-se, assim, as bases necessárias para, no semestre seguinte, os alunos passarem ao estudo dos contratos em espécie, quando será abordada a disciplina de alguns dos principais tipos contratuais.Destacar a importância dos títulos de crédito e a criação de novos instrumentos cambiários ou cambiariformes requer o domínio das regras gerais informadoras da disciplina. Por isso, partindo da teoria geral visa-se a dar aos alunos conhecimentos que permitam apreender a complexidade e diversidade de institutos como a circulação dos documentos as regras relativas à abstração, das obrigações cambiárias contrastando-as com os títulos causais e, sobretudo, enfatizando aspectos que excepcionam o direito comum.