Direito Societário e Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro: Estudo de Casos Concretos (\"cases\")

OBJETIVOS: Analisar as decisões judiciais (poucas), as muitas já proferidas pela Agência que disciplina, regula e fiscaliza o mercado de capitais brasileiro (Comissão de Valores Mobiliários), além de suas instruções normativas e pareceres de orientação, a partir da grande expansão ocorrida no mercado desde 2004, com destaque para os fenômenos decorrentes (i) da mudança de estrutura da propriedade de capital das companhias abertas brasileiras e (ii) da presença de companhias com maior nível de dispersão acionária, recorrendo-se ao estudo de direito comparado acerca dos sistemas de direito societário baseados em companhias com controle concentrado e com capital pulverizado.