DIN5967 - Direito Internacional do Trabalho (2026)

- Conhecer os princípios e normas que regem o Direito Internacional do Trabalho, com ênfase na atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nos direitos dos trabalhadores em um contexto globalizado, e nas novas dinâmicas laborais introduzidas pela tecnologia e economia digital. A disciplina aborda tanto o Direito Internacional Público quanto o Direito Internacional Privado do Trabalho, examinando os desafios e as transformações recentes, como a gig economy, o trabalho digital e as reformas trabalhistas no cenário brasileiro. Entre os objetivos específicos, encontram-se: - Compreender a evolução e a estrutura do Direito Internacional do Trabalho, destacando a importância da OIT. - Analisar os princípios fundamentais do Direito Internacional do Trabalho e suas implicações práticas. - Examinar o impacto das novas tecnologias e da globalização nas relações de trabalho. - Estudar a regulamentação internacional das condições de trabalho e a proteção dos trabalhadores migrantes. - Avaliar a compatibilidade da legislação nacional com as convenções internacionais da OIT. - Estudar o debate em torno da inclusão das cláusulas sociais nos tratados comerciais, seja em âmbito multilateral, seja âmbito regional.