DIN0441 - Direito do Comércio Internacional (2026) - Turmas 111 a 114; 121 a 124

Gerais: Estudar instrumentos jurídicos internos, internacionais e transnacionais que influem sobre a composição do ambiente institucional em que se inserem as transações econômicas internacionais, de modo a possibilitar a compreensão e a articulação de estratégias regulatórias e privadas de incremento da certeza e segurança das relações comerciais transnacionais. Específicos: (i) apresentar o desenvolvimento histórico das instituições internacionais, com ênfase no sistema criado depois da II Guerra Mundial e suas alterações atuais; (ii) apresentar a disciplina do Direito do Comércio Internacional, incluindo a compreensão de seu objeto, metodologia e denominação; (iii) desenvolver aspectos teóricos da incerteza e insegurança de fundo institucional, derivada da natureza internacional das transações, como pano de fundo para a compreensão do Direito dedicado a estabilizá-las; (iv) discutir a temática da contratação internacional relacional e complexa; (v) apresentar a disciplina do Direito Comparado, com ênfase na análise de sua metodologia, nas diferenças entre sistemas jurídicos e na análise comparatista de cláusulas contratuais; (vi) discutir formas concretas de estabilização das relações comerciais internacionais, como o uso correto dos Direitos internos, a escolha de jurisdição, a escolha de lei aplicável, cláusulas contratuais voltadas à estabilização, nova lex mercatoria e mecanismos de resolução de disputas.