DIN5963 - Conflito de Jurisdições I: Forum Shopping (2026)

A disciplina “Conflito de Jurisdições I - Forum Shopping” tem como propósito central promover o estudo crítico das tensões e interações entre jurisdições nacionais e estrangeiras, situando o tema no coração do Direito Internacional Privado contemporâneo. Busca-se construir uma compreensão sólida dos fundamentos teóricos da jurisdição, da evolução histórica das regras de competência e da forma como esses elementos se projetam nas práticas atuais de litigância transnacional. Ao mesmo tempo, o curso parte da premissa de que a escolha do foro não é apenas um ato técnico, mas uma decisão estratégica que afeta diretamente a eficiência, a previsibilidade e a justiça das soluções de litígios complexos. Outro objetivo essencial consiste em explorar a racionalidade metodológica do litigante em cenários transnacionais, examinando práticas como forum shopping, forum non conveniens e anti-suit injunctions. A disciplina pretende aproximar o aluno das experiências comparadas, avaliando como diferentes sistemas jurídicos, do common law ao civil law, passando por blocos regionais como União Europeia e Mercosul, estruturam mecanismos para incentivar, tolerar ou limitar o deslocamento estratégico de litígios. Essa análise crítica permitirá compreender como a autonomia da vontade se equilibra com o risco do abuso processual, revelando as fronteiras entre liberdade e controle na arquitetura da jurisdição internacional. Além da dimensão dogmática, o curso busca desenvolver nos alunos competências analíticas e investigativas aplicadas. Serão trabalhados casos emblemáticos como o libel tourism, o “torpedo Italiano” e as disputas envolvendo propriedade intelectual e plataformas digitais, que evidenciam a crescente relevância de litígios em ambientes digitais e interconectados. A partir desses exemplos, pretende-se estimular a capacidade de articular interpretações criativas, propor soluções inovadoras e elaborar argumentos sofisticados em disputas transfronteiriças, preparando os alunos para desafios que ultrapassam os limites tradicionais do direito processual nacional. Por fim, a disciplina visa formar pesquisadores e profissionais capazes de transitar entre a reflexão acadêmica e a prática jurídica, munidos de ferramentas críticas para compreender os dilemas que a globalização e a tecnologia impõem ao Direito Internacional Privado. Ao integrar a teoria clássica com os problemas emergentes da economia digital, da circulação de dados e da inteligência artificial, o curso fortalece a capacidade do PPGFD de oferecer uma formação de excelência, ao mesmo tempo comparativa e aplicada. O objetivo último é preparar os alunos para contribuir em alto nível com o debate internacional sobre jurisdição, autonomia das partes, abusos processuais e integração entre sistemas jurídicos, posicionando a Faculdade de Direito da USP como referência em pesquisas de ponta nesse campo.