DES0541 - Parcerias na Administração Pública (2024)

Desde sempre, mas com frequência crescente nas últimas 3 décadas, o Estado se emparceira com a iniciativa privada para a consecução de misteres públicos. São diversos os instrumentos, cabíveis nas mais diferentes ocasiões e para os mais diferentes fins. Nesse contexto, o objetivo da presente disciplina é analisar o conteúdo jurídico e a forma de desenvolvimento de cada um dos principais instrumentos de parceria utilizados pela Administração Pública brasileira contemporânea.