Programação

  • DES0444 - Direito e Políticas Públicas II (2024)- graduação

    Contrair tudo Expandir tudo

    Profa. Associada Maria Paula Dallari Bucci

    4as feiras, das 18h20 às 19h50

    Sala João Monteiro

  • Justificativa e objetivos da disciplina

    Justificativa:

    A ação governamental, no Estado democrático de direito, é, por definição, conformada por esse. Com o avanço da “democracia dos direitos”, há uma demanda crescente de articulação da ação de agentes intra-estatais e extra-estatais. Isso justifica aprofundar o estudo dos fundamentos jurídicos do Estado e do governo, a partir de categorias conceituais que realizam a conexão com outros campos do saber que também se ocupam das políticas públicas, tais como instituições e processos, noções de referência para o diálogo transdisciplinar com a ciência política, a economia e a ciência da gestão pública.

    Objetivos:

    Examinar as relações entre direito e políticas públicas, buscando compreender e sistematizar os modos pelos quais os entrelaçamentos entre o poder político e sua ordenação jurídica conformam os programas de ação governamental. A execução desses, que afeta a maior ou menor efetividade dos direitos e deveres constitucionais, é resultante de um conjunto de fatores, jurídicos e extra-jurídicos, que as políticas públicas, como abordagem disciplinar no campo do direito, propiciam conhecer e organizar de forma estruturada.

    São objetivos específicos da disciplina:

    - sistematizar o conhecimento jurídico e as abordagens correspondentes, a partir de categorias  previamente definidas, nomeadamente a instituição e o processo;

    - aprofundar o conhecimento da bibliografia sobre políticas públicas das áreas afins ao direito, estabelecendo conexões com a bibliografia e temática jurídicas, segundo um método estruturado;

    - identificar questões de políticas públicas pertinentes para análise jurídica;

    - desenvolver a abordagem jurídica em relação a políticas públicas escolhidas, tais como as das áreas da saúde, educação, segurança pública, cidades etc.

  • Programa da disciplina

  • 1. Fundamentos da Abordagem Direito e Políticas Públicas (1). Estado social. Planos de ação governamental. Conceito de política pública em direito (7/8)

    Leitura de referência:

    Maria Paula Dallari BUCCI. O conceito de política pública em direito. In Políticas Públicas: Reflexões sobre o Conceito Jurídico (Maria Paula Dallari Bucci, org.) São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 1-50

    Leitura complementar:

    Diogo Rosenthal COUTINHO. O direito nas políticas públicas. In A Política Pública como Campo Multidisciplinar (Eduardo Marques e Carlos Aurélio Pimenta de Faria, orgs.) São Paulo: Editora UNESP/Editora Fiocruz, 2013.

    Maria Paula Dallari BUCCI. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. 2a edição. São Paulo: Saraiva, 2021, introdução e cap. 1. 

    Maria Paula Dallari BUCCI. Um programa para o ensino de Direito e Políticas Públicas. Revista do Direito. Santa Cruz do Sul, n. 69, p. 1-32, mar-jun 2023.


  • 2. Fundamentos da Abordagem Direito e Políticas Públicas (2). Diálogos sobre a segurança pública (14/8)

    Leitura de referência:

    Maria Paula Dallari BUCCI. Método e aplicações da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP). REI - Revista Estudos Institucionais, v. 5, n. 3, dez. 2019,  pp. 791-832. 

    Leitura complementar:

    Humberto Barrinuevo FABRETTI. O regime constitucional da segurança cidadã. 2013. 211f. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013.

    Daniel BIANCHI. Segurança pública como problema de Teoria do Estado. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo, São Paulo (2024).

  • 3. Fundamentos ADPP (3).Política pública como objeto multidisciplinar (21/8)

    Leitura de referência:

    Pierpaolo Cruz BOTTINI. A PEC da Segurança Pública é adequada? SIM. Artigo da Folha de São Paulo.

    Ronaldo CAIADO. A PEC da Segurança Pública é adequada? NÂO. Artigo da Folha de São Paulo.

    João Pedro SCHMIDT. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista do Direito. Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 56, p. 119-149, set/dez.  2018.

    Leitura complementar:

    Eduardo C. L. MARQUES. As políticas públicas na Ciência Política. In A Política Pública como Campo Multidisciplinar (Eduardo Marques e Carlos Aurélio Pimenta de Faria, orgs.) São Paulo: Editora UNESP/Editora Fiocruz, 2013, pp. 23-46.

    Celina SOUZA. O estado da arte da pesquisa em políticas públicas. In Políticas públicas no Brasil. Gilberto Hochman, Marta Arretche e Eduardo Marques (orgs.). Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2007. 

    Leonardo SECCHI. Políticas Públicas: Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2012

    Theodore Lowi. Distribuição, Regulação, Redistribuição: as funções do Governo Tradução de André Villalobos.  

  • 4. Fundamentos ADPP (4). Dimensão jurídico-institucional da política pública. Arranjos jurídico-institucionais e quadro de referência (28/8)

    Leitura de referência:

    Maria Paula Dallari BUCCI e Diogo Rosenthal COUTINHO. Arranjos jurídico-institucionais da política de inovação tecnológica. Uma análise baseada na abordagem de Direito e Políticas Públicas. In Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais (COUTINHO, Diogo R.; FOSS, Maria Carolina; MOUALLEM, Pedro Salomon B., orgs.). São Paulo: Blucher, 2017, pp. 313-340.

    Maria Paula Dallari BUCCI. Um programa para a disciplina Direito e Políticas Públicas. Revista do Direito (69), p. 1-32, 2023. https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi69.18243


    Leitura complementar:

    Maria Paula Dallari BUCCI. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. 2a edição. São Paulo: Saraiva, 2021, cap. 3. 



  • 5. Fundamentos ADPP (4). Quadro de referência de políticas públicas. Aplicações da abordagem DPP (sistemas estruturantes) ao Sistema Único de Segurança Pública. (11/9)

    Professora convidada: Gabriela Azevedo Campos Sales 

    Leitura de referência:

    Maria Paula Dallari BUCCI. Quadro de referência de uma política pública. Primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional. In O Direito na Fronteira das Políticas Públicas (Gianpaolo Poggio Smanio, Patrícia Tuma Bertolin, Patrícia Cristina Brasil, orgs.). São Paulo: Páginas e Letras Editora e Gráfica , 2015; pp. 7-11.

    Gabriela Azevedo Campos SALES. Estado social e federalismo. Belo Horizonte: Forum, 2023, Capítulo 6 ("Os fios devolvidos à meada: análise conjunta dos sistemas de políticas públicas").

    Leitura complementar:

    Marcelo CHILVARQUER. Aplicando o Quadro de Referência para análise jurídica de políticas públicas: a implementação do programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, no município de São Paulo. Revista Estudos Institucionais, set-dez 2019, 5(3), 1116–1141.

    Rafael Taranto MALHEIROS e Clarice Seixas DUARTE. A dimensão jurídico-institucional da política pública da regularização fundiária urbana de interesse social e a busca de sua efetividade. Revista Estudos Institucionais, set-dez 2019, 5(3), 1093–1115.

    ARRETCHE, Marta. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV/Fiocruz, 2012, Introdução. 


  • 6. Políticas públicas de segurança pública (18/9) (remarcada para o dia 25/9)

    Professor convidado: Renato Sérgio de Lima

    Leitura de referência:

    Lima, Renato Sérgio; Silva, Guilherme Amorim Campos da; Oliveira; Priscilla Soares de. Segurança pública e ordem pública: apropriação jurídica das expressões à luz da legislação, doutrina e jurisprudência pátrios. Revista brasileira de segurança pública, v. 7, n. 1, fev-mar, 2013, pp. 58-82. 

    Leitura complementar:


    Rafael Folador STRANO. Política Pública Criminal. 1. ed. São Paulo: Tirant lo blanch, 2023, conclusão. 

  • 7. Oficina: O caso das câmeras corporais na PMSP (25/9) (adiada pra 2/10)

    No dia 25/9, dia da oficina  sobre o caso das Câmeras Corporais na Polícia Militar de São Paulo, 5 (cinco) duplas apresentarão seu trabalho escrito que será a construção de um Quadro de Referência sobre política.

    O Quadro de Referência deverá ser construído com base na bibliografia do curso.

    Para a identificação da política a ser "extraída" pelo quadro de referência, indica-se que cada dupla responsável leia um texto respectivo, conforme orientação abaixo:

    Dupla 1: Diretriz PMSP - COP - 2020.pdf

    Dupla 2: Projeto de Lei ALESP - 2023 - Cameras corporais PM SP (1).pdf

    Dupla 3: Resolução 01 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - janeiro de 2024 (1).pdf

    Dupla 4: PORTARIA 648 de 2024 - Ministério da Justiça.pdf

    Dupla 5: SL 1696 - Terceira Decisão Barroso (10.06) (1).pdf


  • 8. Fundamentos ADPP (5). Dimensão jurídico-processual da política pública. Ciclo de políticas públicas (2/10) (antecipada para o dia 18/9)

    Leitura de referência:

    Leonardo SECCHI. Políticas Públicas. Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2012, pp. 33-60.

    Clarice Seixas DUARTE. O ciclo das políticas públicas. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins.. (Org.). O Direito e as Políticas Públicas no Brasil. São Paulo: Ed. Atlas, 2013.. 1ed.São Paulo: Atlas, 2013, v. 1, p. 16-43.

    Leitura complementar:

    Randall B. RIPLEY. Stages of the policy process. In Public Policy Theories, Models, and Concepts an Anthology (Daniel C. McCOOL). USA: Prentice-Hall, 1995, pp. 157-162.

    Maria Paula Dallari BUCCI. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. 2a edição. São Paulo: Saraiva, 2021, cap. 2. 


  • 9. Fundamentos ADPP (6). Quadro de problemas de políticas públicas. Aplicações ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) (9/10)

    Professora convidada: Isabela Ruiz

    Leitura de referência:
    Isabela RUIZ e Maria Paula Dallari BUCCI. Quadro de problemas de direito e políticas públicas. Revista Estudos Institucionais, set.dez 2019, n. 3 v. 5.

    Leitura complementar:
    DINIZ, Raimundo Nonato Pereira (2020). A ineficiência da execução fiscal no estado de Goiás como situação-problema na abordagem Direito e Políticas Públicas. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal de Goiás, pp. 15-56.
    Fernanda VICK; Adrian Gurza LAVALLE. É a política... A efetividade das conferências e seus mecanismos causais. Opinião pública. Campinas. V. 26, n. 3, set-dez 2020, p. 556-586.

  • 10. Processo legislativo, processo normativo do Poder Executivo e pp (16/10)

    Leitura de referência:

    Fabiana de Menezes SOARES e Linara Oeiras ASSUNÇÃO. A qualidade da lei no contexto do desenvolvimento. Desafios para o Brasil do séc. XXI, in Planejamento Brasil século XXI : inovação institucional e refundação administrativa : elementos para o pensar e o agir (organizador: José Celso Cardoso Jr). Brasília: IPEA, 2015.  

    Leitura complementar:

    Natasha Schmitt Caccia SALINAS. Avaliação legislativa no Brasil: apontamentos para uma nova agenda de pesquisa sobre o modo de produção das leis. Brasília: Revista Brasileira de Políticas Públicas, vol. 3, n2, jul-dez 2013.

    Felipe De Paula. Avaliação Legislativa no Brasil: limites e possibilidades. Tese de doutorado. Faculdade de Direito USP, 2016, pp. 178-198.

    Natasha Schmitt Caccia SALINAS. Legislação e Políticas Públicas. A Lei como Instrumento de Ação Governamental. Tese de doutorado. Faculdade de Direito USP, 2012, pp. 64-125.


  • 11. Processo orçamentário e processo de planejamento (23/10)

    Professora convidada: Ursula Perez

    Leitura de referência:

    Ursula Dias PERES; Samira BUENO; Cristiane Kerches da Silva LEITE; Renato Sérgio de LIMA. Segurança Pública: reflexões sobre o financiamento de suas políticas públicas no contexto federativo brasileiro. Rev. bras. segur. pública, São Paulo, v. 8, n. 1, pp. 132-153, fev/mar. 2014.

    Ursula Dias PERES; Samira BUENO; Gabriel Marques TONELLI; Lauana Simplício PEREIRA; Talita Ferreira do NASCIMENTO. Desafios para o estudo comparado do financiamento da segurança pública nos estados. Cad. Gest. Pública Cid. FGV EAESP, São Paulo, Vol. 29, 2024.

    Ursula Dias PERES; Samira BUENO; Gabriel Marques TONELLI. Os Municípios e a Segurança Pública no Brasil: uma análise da relevância dos entes locais para o financiamento da segurança pública desde a década de 1990. Rev. bras. segur. pública, São Paulo, v. 10, n. 2, pp. 36-56, ago/set. 2016.

    José Celso CARDOSO Jr. Estado, planejamento, gestão e desenvolvimento. Balanço da experiência brasileira e desafios no século XXI.Chile: Nações Unidas, 2014, pp. 7-32.

    Leandro Freitas COUTO; José Celso CARDOSO Jr. Governança orçamentária: transformações e lacunas nas práticas de planejamento e orçamento no Brasil. Boletim de Análise Político-Institucional. n. 19, dezembro 2018, p. 75-82.

    Leitura complementar:
    Fernando Facury SCAFF; Francisco Sergio ROCHA. A trajetória do controle concentrado de constitucionalidade do orçamento e sua ultrapassagem como lei formal. Int. Públ. – IP, Belo Horizonte, ano 21, n. 115, p. 55-84, maio/jun. 2019.

  • 12. Processo judicial e o controle das políticas públicas (30/10)

    Leitura de referência:

    ARAÚJO, Alexandra Fuchs (2023). Políticas públicas, Poder Judiciário e o direito à moradia. Belo Horizonte: Fórum, 2023, cap. 4. (Roteiro para Controle Judicial de Políticas Públicas)

    Leitura complementar:

    Maria Paula Dallari BUCCI. Contribuição para a redução da judicialização da saúde. Uma estratégia jurídico-institucional baseada na abordagem de Direito e Políticas Públicas. In Judicialização da saúde: a visão do Poder Executivo. São Paulo: Saraiva, 2017, pp. 31-88

    Fábio Konder COMPARATO. Ensaio sobre o juzo de constitucionalidade de políticas públicas. Brasília a. 35 n. 138 abr./jun. 1998, pp. 39-48.


  • 13. Oficina: política penitenciária como política pública: a ADPF 347 (06/11)

    No dia 6/11, dia da oficina sobre  ADPF 347 relativa ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Carcerário, 5 (cinco) duplas apresentarão seu trabalho escrito que será a construção de um Quadro de Problemas sobre política.

    O Quadro de Problemas deverá ser construído com base na bibliografia do curso.

    Para a construção do Quadro de Problemas e para a apresentação, cada dupla deverá ter como base os papeis dos seguintes tomadores de decisão:

    • Grupo 6: Diretor da unidade prisional

    • Grupo 7: Juiz Corregedor da unidade prisional

    • Grupo 8: Secretário de Segurança Pública do Estado

    • Grupo 9: Pastoral Carcerária

    • Grupo 10: Ministro da Justiça e Segurança Pública

      O grupos devem pensar uma solução hipotética, a partir do papel e perspectiva do tomador de decisão atribuído

      Cada apresentação trará uma perspectiva diferente sobre o problema e sua respectiva solução hipotética, considerando os diversos papeis atribuídos

    Lista de instrumentos para basear a análise:

    • 14. Controles, monitoramento e avaliação de políticas públicas(13/11)

      Leitura de referência:
      BONIFÁCIO, Robert; MOTTA, Fabrício Macedo (2021). Monitoramento e avaliação de políticas públicas no Brasil: abordagem conceitual e trajetória de desenvolvimento jurídico e institucional. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 2, p. 340-371, maio/ago. 2021. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i3.28653.

      Leitura complementar:
      Brasil. Tribunal de Contas da União. Política pública em dez passos. Brasília: TCU, 2021.
      Brasil. Tribunal de Contas da União. Referencial de controle de políticas públicas. Brasília : TCU, Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico, 2020.

    • Trabalhos escritos e apresentação oral

      Para a realização dos trabalhos escritos, os estudantes serão divididos em duplas. Cada estudante deverá indicar a sua dupla no link abaixo. As duplas trabalharão juntas ao longo de todo o semestre.

      Os trabalhos escritos e as respectivas revisões deverão ser entregues exclusivamente pela plataforma moodle. Aqueles enviados por outra via ou fora do tamanho não serão considerados. Todas as entregas devem acontecer até às 23h55 nas respectivas datas de entrega.

      Não serão considerados os trabalhos feitos por grupos com número superior ao estabelecido ou entregues por meios distintos da plataforma moodle.

      No dia 2/10, 5 (cinco) duplas apresentarão seu trabalho escrito na oficina sobre o caso das Câmeras Corporais na Polícia Militar de São Paulo. No dia 6/11, 6 (seis) duplas apresentarão na oficina o caso da ADPF 347.

      Cada dupla irá apresentar um trabalho escrito que deverá ser entregue no dia da respectiva oficina, quando haverá a apresentação oral do respectivo trabalho. Após a oficina, a partir do compartilhamento de visões diversas, a mesma dupla deverá realizar uma revisão do trabalho escrito que será entregue em até duas semanas.

      Uma parte das duplas - 5 (cinco) duplas - deverá entregar como trabalho escrito o Quadro de referência no dia 2/10, data da oficina sobre as Câmeras Corporais, além de uma apresentação oral do respectivo trabalho.
      A outra parte - 6 (seis) duplas - deverá entregar como trabalho escrito o Quadro de problemas no dia 6/11, data da oficina sobre a ADPF 347, além de uma apresentação oral do respectivo trabalho.

      Apresentação na oficina das Câmeras Corporais: Dupla 1, Dupla 2, Dupla 3, Dupla 4 e Dupla 5
      Apresentação na oficina da ADPF 347 e sistema prisional brasileiro: Dupla 6, Dupla 7, Dupla 8, Dupla 9, Dupla 10 e Dupla 11

      A apresentação deverá ser estruturada de forma lógica, objetiva e coerente, devendo se limitar a 15 minutos. Deverá ser apresentado brevemente os instrumentos analisados, bem como os achados do grupo a partir da construção do quadro de referência e do quadro de problemas.

    • Prova

      A matéria da prova abrangerá o conteúdo do curso todo, podendo ser especificada oportunamente.

    • Avaliação de estudantes

      A nota será composta pelas seguintes frações:


      • 1o Trabalho escrito - Quadro de referência: 10%

      • Revisão do Quadro de referência: 30%

                               OU

      • 2o Trabalho escrito - Quadro de problemas: 10%

      • Revisão do Quadro de problemas: 30%

                                 +

      • Apresentação oral: 10%

      • Prova: 50%


    • Frequência

      Com base na legislação, é obrigatória a frequência a 70% das aulas. 

      Eventual ausência à prova final poderá ser suprida pela realização de prova substitutiva, mediante requerimento documentado da razão da ausência.

      Para o trabalho e suas etapas, não há previsão de reposição, devendo ser observadas as datas de entrega, pela plataforma.


    • Monitoria

      A monitoria da disciplina estará a cargo de Vanessa Menegueti (vanessa.menegueti@usp.br e nessamenegueti@gmail.com) e Humberto Fabretti.

    • Materiais de interesse geral

      Maria Paula Dallari BUCCI. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013. Introdução, pp. 25-44;

      Maria Paula Dallari BUCCI. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013. cap. 2. pp. 109-203; [obs, as páginas no arquivo anexo se referem ao texto antes da composição pela editora, mas o conteúdo é o mesmo]

      EWALD. François. A Concept of Social Law. In "Dilemmas of Law in the Welfare State". Walter de Gruyter - New York-Berlim (pp. 40-75)

      Xun Wu et al. Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos. Brasília: ENAP, 2014, p. 91-93. 


    • Bibliografia disponível na plataforma moodle

      Os trechos ou capítulos de livros disponíveis nesta plataforma destinam-se exclusivamente a uso acadêmico na disciplina, sendo vedada sua utilização para qualquer fim estranho a esse, bem como exploração do material para fins comerciais.



    • BIBLIOGRAFIA

      BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

      Maria Paula Dallari BUCCI. (org.). Políticas Públicas: Reflexões sobre o Conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

      Maria Paula Dallari BUCCI. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.

      BIBLIOGRAFIA DE APOIO:

      Leonardo SECCHI. Políticas Públicas: Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2012;

      Marta M. Assumpção Rodrigues. Políticas Públicas. São Paulo: Publifolha, 2011.

      BIBLIOGRAFIA GERAL:

      BORRAZ, Olivier. Les normes: instruments dépolitisés de l’action publique. In Gouverner par les Instruments. (Pierre Lascoumes e Patrick Le Galès, orgs.). Paris: Presses de Sciences Po, 2004, pp. 123-162;

      BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2002;

      BUCCI, Maria Paula Dallari. Notas para uma metodologia jurídica de análise de políticas públicas. In Políticas Públicas. Possibilidades e Limites. Belo Horizonte: Editora Forum, 2008; pp. 225-260;

      BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In Políticas Públicas. Reflexões sobre o Conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, pp. 1-50;

      CASSESE, Sabino. A Crise do Estado. Campinas: Saberes Editora, 2010;

      CHEVALLIER, Jacques. O Estado Pós-Moderno. Belo Horizonte: Editora Forum, 2009;

      COMPARATO, Fábio Konder. Ensaio sobre o juízo constitucional de políticas públicas. In Direito Administrativo e Constitucional. Estudos em Homenagem a Geraldo Ataliba. (Celso Antônio Bandeira de Mello, org.). São Paulo: Malheiros, 1997;

      COUTINHO, Diogo, O Direito nas Políticas Públicas in Política Pública como Campo Disciplinar. Eduardo Marques e Carlos Aurélio Pimenta de Faria (eds.). São Paulo: ed. UNESP, 2013;

      DURAN, Patrice. Genèse de l’analyse des politiques publiques. In Dicionnaire des Politiques Publiques. (Laurie Boussaquet, Sophie Jacquot e Pauline Ravinet, coords.) Paris: Les Presses de Sciences Po, 2004, pp. 232-241.

      EASTON, David. Modalidades de Análise Política. São Paulo: Zahar Editores, 1970;

      EASTON, David. Uma Teoria de Análise Política. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1968;

      FIGUEIREDO, Argelina Cheibub e LIMONGI, Fernando. Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1999;

      HEIDEMANN, Francisco G. e SALM, José Francisco (orgs.). Políticas Públicas. Bases Epistemológicas e Modelos de Análise. 2ª ed., Brasília: Ed. UnB, 2010;

      HELLER, Herman. Teoria do Estado. São Paulo: Ed. Mestre Jou, 1968;

      IMERGUT, Ellen. O núcleo teórico do novo institucionalismo. In Políticas Públicas. Coletânea. (Enrique Saravia e Elisabete Ferrarezi, orgs.), vol. 1. Brasília: ENAP, 2006, pp. 155-195;

      KINGDON, John W. Agendas, Alternatives and Public Policies. 2ª ed., New York: Harper Collins College Publishers, 1995;

      LIMONGI, Fernando, e FIGUEIREDO, Argelina. Processo orçamentário e comportamento legislativo: emendas individuais, apoio ao Executivo e programas de governo. In Dados. Revista de Ciências Sociais, vol. 48, outubro/dezembro 2005, pp. 737-776;

      LIMONGI. Fernando.  Presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório. In Novos Estudos CEBRAP, 76, novembro 2006, pp. 17-41;

      LINDBLOM, Charles. “Todavia tratando de salir del passo”. In Enrique Saravia e Elisabete Ferrarezi (orgs.), Políticas Públicas. Coletânea, vol. 1. Brasília: ENAP, 2006, pp. 99-122.

      LINDBLOM, Charles. Muddling through 1: a ciência da decisão incremental. In Políticas Públicas e Desenvolvimento. Bases Epistemológicas e Modelos de Análise. Francisco G. Heidemann e José Francisco Salm (orgs.) 2ª, Brasília: Ed. UnB, 2010, pp. 161-180;

      LINDBLOM, Charles. Muddling through 2: a ubiquidade da decisão incremental In Políticas Públicas e Desenvolvimento. Bases Epistemológicas e Modelos de Análise. Francisco G. Heidemann e José Francisco Salm (orgs.) 2ª, Brasília: Ed. UnB, 2010, pp. 181-202;

      LOWI, Theodore J. Distribution, regulation, redistribution: the funcions of government. In Public Politicies and their Politicies. (Ripley R., org.). New York: Norton & Co., 1966;

      MALBERG, Carré de. Teoría General del Estado. Mexico: Fondo de Cultura Económica, 2001;

      MARCH, James, e OLSEN, Johan. Rediscovering Institutions. The Organizational Basis of Politics. New York: The Free Press, 1989.

      MARQUES, Eduardo. Notas críticas à literatura sobre Estado, políticas estatais e atores políticos. BIB, Rio de Janeiro, nº 43, 1º semestre de 1997, pp. 67-102;

      MARTINS, Humberto Falcão e CUNHA Jr., Luiz Arnaldo Pereira da. Organização governamental – Problemas e soluções em perspectiva conceitual e da Administração Pública brasileira. In Nova Organização Administrativa Brasileira. (Paulo Modesto, coord.) Belo Horizonte: Ed. Forum, 2009, pp. 247-279;

      MATIAS-PEREIRA, José. Curso de Planejamento Governamental. Foco nas Políticas Públicas e nos Indicadores Sociais. São Paulo: Atlas, 2012;

      MC COOL, Daniel. Public Policy. Theories, Models and Concepts. An Anthology. New Jersey: Prentice Hall, 1995;

      MORAIS, Carlos Blanco de. Manual de Legística. Critérios Científicos e Técnicos para Legislar Melhor. Portugal: Editorial Verbo, 2007;

      MORAND, Charles-Albert. Le Droit Néo-Moderne des Politiques Publiques. Paris: LGDJ, 1999;

      MULLER, Pierre e SUREL, Yves. L´Analyse des Politiques Publiques. Paris: Montchrestien, 1998.

      OSBORNE, David e GAEBLER, Ted. Reinventing Government. How the Entrepreneurial Spirit is Transforming the Public Sector. New York: A Plume Book, 1992;

      PIRES, Luis Manuel Fonseca. Controle judicial da discricionariedade administrativa. Dos conceitos jurídicos indeterminados às políticas públicas. 2a. ed. Belo Horizonte: Forum, 2013;

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