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Direito das Empresas em Crise I: Os Fundamentos e o Instituto da Recuperação
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Geral
Legislação Básica: Lei n° 11.101, de 9 de fevereir...
Legislação Básica: Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
Lei de Falências e Recuperação de Empresas.
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Fórum de notícias
Modelo - Relatório de Seminário
Programa do Curso - Crise da Empresa
Tabela de Grupos de Seminário - Turma 23
Tabela de Grupos de Seminário - Turma 24
Leitura Obrigatória: ARMOUR, John; CUMMING, Douglas. Bankruptcy Law and Entrepreneurship. American Law and Economics Review. August 1, 2008. pp. 303-350.
Leitura Obrigatória: COMISSÃO EUROPEIA. Project Best sobre “Reestruturação, Falências e Novo Arranque” – Relatório de Síntese. Setembro de 2003.
Leitura Obrigatória: ARMOUR, John. The Law and Economics of Corporate Insolvency. ESRC Centre for Business Research, University of Cambridge. Working Paper No. 197, March, 2001.
Leitura Obrigatória: THE WORLD BANK. Principles and Guidelines for Effective Insolvency and Creditor Rights Systems. April, 2001. pp. 2-12
Estudo de Caso A: HAGAN, SEAN. Promoting Orderly and Effective Insolvency Procedures. Finance and Development, Vol. 37, No. 1. International Monetary Fund: March, 2000.
Leitura Obrigatória: SALOMÃO FILHO, C. Recuperação de Empresas e Interesse Social. In SOUZA JÚNIOR, F. S.; PITOMBO, A. S. A. M (Coord.). Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. 2. ed. São Paulo: RT, 2007.
Estudo de Caso B: Ação ajuizada pelo PDT para impugnação de certos dispositivos da Lei 11.101/05
Leitura Obrigatória: PITOMBO, A. S. A. M.; NOSTRE, G. A. Comentários aos artigos 168-178. In SOUZA JÚNIOR, F. S.; PITOMBO, A. S. A. M.(Coord.). Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. 2. ed. São Paulo: RT, 2007. Arquivo
Estudo de Caso C - Juízo Universal
Leitura Obrigatória: UNITED NATIONS COMMISSION ON INTERNATIONAL TRADE LAW. Legislative Guide on Insolvency Law. New York: United Nations, 2005. pp. 33-44
Leitura Obrigatória: CAMPINHO, Sérgio. Falência e Recuperação de Empresa – O Novo Regime da Insolvência Empresarial. 4ª ed. rev. e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. pp. 47-56
Leitura Obrigatória: PENTEADO, M. R. Comentários ao art. 3°. In: SOUZA JÚNIOR, F. S.; PITOMBO, A. S. A. M. (Coord.). Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. 2. ed. São Paulo: RT, 2007.
Estudo de Caso D - Crimes Falimentares
Leitura Obrigatória: CAMPINHO, Sérgio. Falência e Recuperação de Empresa – O Novo Regime da Insolvência Empresarial. 4ª ed. rev. e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. pp. 99-125
Estudo de Caso E: ATIYAS, ISAK. Bankruptcy Reform – Breaking the Court Logjam in Colômbia. The World Bank Viewpoint Note No. 51. September, 1995.
Leitura Obrigatória: CAMPINHO, Sérgio. Falência e Recuperação de Empresa – O Novo Regime da Insolvência Empresarial. 4ª ed. rev. e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. pp. 93-98
Leitura Obrigatória: CAMPINHO, Sérgio. Falência e Recuperação de Empresa – O Novo Regime da Insolvência Empresarial. 4ª ed. rev. e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. pp. 57-76
Estudo de Caso F: Jackson v. Warren - Seria melhor eliminar o sistema da insolvência?
Leitura Obrigatória: CAMPINHO, Sérgio. Falência e Recuperação de Empresa – O Novo Regime da Insolvência Empresarial. 4ª ed. rev. e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. pp. 77-91
Estudo de Caso G: Banco Santos – Nomeação de liquidante como administrador judicial
Leitura Obrigatória: UNITED NATIONS COMISSION ON INTERNATIONAL TRADE LAW. Legislative Guide on Insolvency Law. New York: United Nations, 2005. pp. 209-238
Leitura Obrigatória: CAMPINHO, Sérgio. Falência e Recuperação de Empresa – O Novo Regime da Insolvência Empresarial. 4ª ed. rev. e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. pp. 145-185.
Estudo de Caso H: Gyotoku – Judiciário e o Mérito de Deliberação de Assembléia Geral de Credores
Leitura Obrigatória: UNITED NATIONS COMISSION ON INTERNATIONAL TRADE LAW. Legislative Guide on Insolvency Law. New York: United Nations, 2005. pp. 67-74
Leitura Obrigatória: CAMPINHO, Sérgio. Falência e Recuperação de Empresa – O Novo Regime da Insolvência Empresarial. 4ª ed. rev. e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. pp. 127-144
Estudo de Caso I: Concessão da Recuperação Judicial - Caso Varig
Leitura Obrigatória: SZTAJN, Rachel. Comentários aos arts. 53-54. In: SOUZA JÚNIOR, F. S.; PITOMBO, A. S. A. M. (Coord.). Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. 2. ed. São Paulo: RT, 2007.
Leitura Obrigatória: ZANINI, Carlos Klein. Comentários do arts. 70 ao 72. In: SOUZA JÚNIOR, F. S.; PITOMBO, A. S. A. M. (Coord.). Comentários à lei de recuperação de empresas e falência. 2. ed. São Paulo: RT, 2007.
Estudo de Caso - Deferimento da Recuperação Judicial
Leitura Obrigatória: CAMPINHO, Sérgio. Falência e Recuperação de Empresa – O Novo Regime da Insolvência Empresarial. 4ª ed. rev. e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. pp. 451-462.
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